Termos de Serviço

Última atualização: 2026-04-07

Estes termos regem o uso do Postato durante o período de acesso antecipado. O Postato está em desenvolvimento ativo e termos formais serão publicados antes do lançamento geral. Ao usar o Postato, você aceita as condições abaixo.

1. Sobre o Postato

O Postato é uma camada de execução (API REST e servidor MCP) que permite que agentes de IA, aplicações e sistemas tradicionais criem, validem, agendem, publiquem e acompanhem conteúdo em redes sociais que você conectou à sua conta. O Postato opera exclusivamente através das APIs oficiais das redes sociais suportadas e nunca mantém as credenciais dessas redes além dos tokens OAuth que você autoriza.

Ao longo destes termos, "interface" se refere a todas as formas de interagir com o Postato: a API REST, o servidor MCP e o painel web.

2. Conta e acesso

Para usar o Postato você deve criar uma conta, fornecer informações verdadeiras e ter pelo menos 18 anos de idade. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, incluindo todas as API keys (no formato smcp_*). Qualquer ação realizada com as suas API keys, incluindo ações iniciadas por agentes de IA, automações ou integrações de terceiros que você configurar, é sua responsabilidade até que a chave afetada seja revogada.

Você pode desconectar qualquer conta de rede social do Postato a qualquer momento. A desconexão revoga o token OAuth que o Postato mantinha para aquela conta e interrompe qualquer ação agendada ou enfileirada que dependeria dele.

3. Modelo de mediação

O Postato é um mediador, não um custodiante das suas credenciais de redes sociais. Quando você conecta uma conta social, você autoriza o Postato a agir em seu nome naquela rede através do fluxo OAuth oficial da rede. O Postato armazena os tokens resultantes criptografados em repouso e os usa apenas para realizar as ações que você, suas aplicações ou seus agentes solicitam através da interface.

Você é o publicador do conteúdo entregue através do Postato. O Postato é o transportador que leva o conteúdo da sua interface até a plataforma conectada. Você mantém propriedade total sobre o conteúdo que enviar e concede ao Postato uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, formatar, validar, agendar, transmitir e armazenar esse conteúdo unicamente para entregar o serviço.

4. Uso aceitável

Ao usar o Postato, você concorda em:

1. Usar o Postato apenas através da interface fornecida.
2. Não usar o serviço para publicar conteúdo que viole os termos de qualquer rede social conectada, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
3. Não usar o serviço para spam, assédio, fraude, raspagem de dados, personificação automatizada em massa ou qualquer atividade ilegal.
4. Assumir responsabilidade total pelo conteúdo enviado e pelas ações que seus agentes e integrações realizarem através da sua conta.
5. Respeitar os limites de requisições aplicados pelo Postato e pelas plataformas conectadas.

5. Comportamento operacional

O Postato foi desenhado para execução confiável, não para entrega instantânea. Você reconhece e aceita o seguinte:

• O Postato aplica limites de requisições por API key e por plataforma conectada. Submissões podem ser enfileiradas, atrasadas ou rejeitadas para respeitar esses limites.
• O Postato pode reentregar tentativas com falha usando recuo exponencial. Para evitar publicação duplicada nessas reentregas, você deve enviar o cabeçalho Idempotency-Key em requisições que não devem ser duplicadas. Sem esse cabeçalho, reentregas podem produzir posts duplicados.
• O Postato pode validar o formato, o tamanho e a estrutura do conteúdo enviado no momento da requisição e rejeitar submissões que não atendam aos requisitos técnicos da plataforma de destino. Essa validação é técnica, não editorial.
• O Postato não garante tempo específico de entrega, vazão nem acordo de nível de serviço de disponibilidade durante o acesso antecipado.

6. Conteúdo e moderação

O Postato não pré-aprova, modera ou edita o conteúdo que você envia. A responsabilidade pelo conteúdo publicado através do Postato é exclusivamente sua.

Se uma rede social conectada rejeitar, remover, restringir ou moderar o seu conteúdo após o Postato tê-lo entregado, essa decisão pertence à rede e não é responsabilidade do Postato. O Postato não é parte de qualquer disputa entre você e uma plataforma conectada sobre as regras de conteúdo dela.

7. Plataformas conectadas

As plataformas suportadas atualmente estão listadas em https://www.postato.com.br. O Postato pode adicionar, remover ou suspender temporariamente o suporte a qualquer plataforma a qualquer momento, inclusive em resposta a mudanças na API ou nos termos da plataforma.

Quando você conecta uma conta de rede social ao Postato, os termos de serviço daquela plataforma também se aplicam ao uso da conta. Você é responsável por conhecê-los e respeitá-los.

8. Webhooks

A entrega via webhook é opcional. Se você configurar um endpoint de webhook, você é responsável pela disponibilidade, pela segurança e pelo processamento desse endpoint. O Postato assina cada entrega de webhook com HMAC-SHA256 e inclui a assinatura no cabeçalho X-Webhook-Signature. Você deve verificar a assinatura antes de processar o evento. O Postato faz tentativas razoáveis de reentrega, mas não garante a entrega caso o seu endpoint esteja indisponível.

9. Isolamento por espaço de trabalho

Cada conta no Postato é vinculada a um espaço de trabalho. Dados pertencentes a um espaço de trabalho não são acessíveis a outros espaços de trabalho por construção da plataforma. Você é responsável por gerenciar os limites do seu próprio espaço, incluindo quem tem acesso às suas API keys.

10. Disponibilidade do serviço

O Postato está em acesso antecipado. Não nos comprometemos com acordos de nível de serviço de disponibilidade nesta fase. Comunicaremos manutenções planejadas e indisponibilidades não planejadas da melhor forma possível através dos canais cadastrados em sua conta.

11. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo endereço abaixo. Removeremos seus dados pessoais no prazo exigido pela legislação aplicável e revogaremos todos os tokens ativos.

Podemos suspender ou encerrar contas que violarem estes termos, os termos de qualquer plataforma social conectada ou a legislação aplicável.

12. Propriedade intelectual

O Postato, a marca Postato, o código-fonte, a documentação e a infraestrutura subjacente são propriedade do Postato e de seus licenciadores. A licença concedida na seção 3 não transfere ao Postato nenhum direito de propriedade intelectual seu além do estritamente necessário para entregar o serviço.

13. Limitação de responsabilidade

O Postato é fornecido "como está" durante o acesso antecipado. Na máxima extensão permitida pela lei, o Postato não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço. Uma seção formal de responsabilidade será publicada nos termos da versão final.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais pelo Postato está descrito na Política de Privacidade. O Postato cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e você pode exercer seus direitos como titular de dados através dos canais de contato listados na política.

15. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos ou do uso do Postato será resolvida no foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro.

16. Caso fortuito e força maior

O Postato não é responsável por falhas ou atrasos em sua performance causados por eventos além de seu controle razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, atos governamentais, falhas de rede, indisponibilidade de serviços de terceiros ou atos de guerra.

17. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor.

18. Alterações

O Postato pode atualizar estes termos. Mudanças materiais serão comunicadas por email para o endereço cadastrado em sua conta com pelo menos 15 dias de antecedência.

19. Contato

Para questões sobre estes termos: legal@postato.com.br